Pacientes com câncer no Brasil possuem direitos garantidos por lei, incluindo benefícios previdenciários, acesso a tratamentos pelo SUS e isenção de impostos. Conheça seus direitos e saiba como solicitá-los.
Introdução
O diagnóstico de câncer traz não apenas desafios médicos e emocionais, mas também preocupações financeiras e jurídicas. Para garantir assistência e suporte aos pacientes, a legislação brasileira oferece uma série de direitos que facilitam o acesso ao tratamento e garantem qualidade de vida.
Muitos pacientes desconhecem esses benefícios, que incluem tratamento gratuito pelo SUS, isenção de impostos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e saque do FGTS. Saber quais são esses direitos e como solicitá-los pode ser um grande alívio durante essa jornada.
Principais Direitos do Paciente Oncológico
1. Tratamento Gratuito pelo SUS
Todo paciente com câncer tem direito ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos.
2. Isenção de Impostos
Pacientes com câncer podem solicitar isenção de alguns impostos, como:
- Imposto de Renda (IR): Para aposentados ou pensionistas que tenham doenças graves, incluindo o câncer.
- IPVA: Dependendo do estado, pode haver isenção para pacientes que possuem veículos adaptados ou necessidade de locomoção especial.
3. Benefícios Previdenciários
Os pacientes que contribuem para o INSS podem ter acesso a benefícios como:
- Auxílio-doença: Pago para trabalhadores que precisam se afastar temporariamente do trabalho devido ao tratamento.
- Aposentadoria por invalidez: Concedida para pacientes sem possibilidade de retorno ao trabalho.
4. Saque do FGTS e PIS/PASEP
Pacientes diagnosticados com câncer podem sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP, ajudando a custear despesas médicas e de reabilitação.
5. Transporte Gratuito e Medicamentos
Em alguns estados e municípios, pacientes oncológicos têm direito ao transporte público gratuito e ao acesso a medicamentos de alto custo fornecidos pelo SUS.
Como Solicitar Esses Benefícios?
Cada benefício possui exigências específicas, mas em geral, é necessário apresentar: ✔ Laudos médicos atualizados com detalhes sobre o diagnóstico e tratamento.
✔ Documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS (se aplicável).
✔ Requerimentos preenchidos junto aos órgãos responsáveis (INSS, Receita Federal, Detran, etc.).
Pacientes e familiares podem procurar o serviço social dos hospitais ou defensorias públicas para receber orientação gratuita sobre seus direitos.
Conclusão
Conhecer os direitos do paciente oncológico é essencial para garantir um tratamento digno e sem preocupações financeiras. Caso tenha dúvidas, procure um advogado especializado em direito à saúde ou os órgãos públicos responsáveis pela assistência.
